Política de Privacidade e Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Dados Pessoais (doravante designada por “PPDP”) tem por objeto proteger a privacidade dos utilizadores do website www.equipadealuguer.com, (doravante designado por “Site”), domínio pertencente à sociedade comercial B. C. - Equipa de Aluguer, Lda., dando a conhecer aos referidos utilizadores a forma como os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados.

A B. C. - Equipa de Aluguer, Lda., está sujeita ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, nomeadamente, as normas constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante designado por “RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Assim, solicitamos que leia a presente PPDP, e em caso de dúvida quanto aos seus direitos nesta matéria, contacte-nos através do endereço eletrónico bc@equipadealuguer.com.

Solicitamos que tenha presente que disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Site, implica o conhecimento e aceitação das presentes PPDP, bem como dos Termos e Condições de Utilização e Política de Cookies.

Esta PPDP aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados diretamente pela B. C. - Equipa de Aluguer, Lda. Assim, alertamos para o facto de que quaisquer hiperligações para websites externos não se consideram abrangidos pela presente PPDP.

1. Dados Pessoais

De acordo com o disposto no RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”.

2. Responsabilidade pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais transmitidos pelo utilizador no decorrer da utilização do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, cabe à B. C. - Equipa de Aluguer, Lda., na pessoa da sua representante, Diana Falacho.
A B. C. - Equipa de Aluguer, Lda., poderá recorrer a entidades externas (pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta), considerando-se que a mera utilização pelo utilizador do Site implica o consentimento expresso nesse sentido.

O recurso a entidades externas, poderá ocorrer para facilitar operações de backoffice, processamento de pagamentos e faturação, apoio e assistência técnica, assim como para outros efeitos que se mostrem convenientes ou necessários. Tais entidades externas, implementarão todas as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos dados pessoais que lhes sejam transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos titulares dos dados.

Não obstante, devido à natureza do Site, plataforma Marketplace, a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais dos Compradores (pessoas singulares ou coletivas que utilizem o Site para adquirir produtos comercializados pelos Vendedores parceiros), será exercida conjuntamente pela B. C. - Equipa de Aluguer, Lda. e pelos vendedores dos produtos especificamente adquiridos pelo comprador. Cabendo a estes em conjunto determinar as finalidades e os meios desse tratamento, delimitando de forma clara e transparente as responsabilidades de cada um no cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente, no que concerne ao exercício dos direitos dos titulares dos dados. Esta responsabilidade conjunta, tem o seu início no momento em que o comprador procede ao pagamento do produto selecionado.

Tendo em conta o exercício conjunto da responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais dos Compradores, a partilha de tais dados será efetuada de forma proporcional à intervenção de cada corresponsável no processo. Designadamente, haverá responsabilidade conjunta no que respeita aos seguintes dados pessoais dos compradores:

Primeiro e último nome – por forma a identificar os compradores;
Morada completa – por forma a enviar os produtos adquiridos;
Endereço de e-mail e número de telefone e/ou telemóvel – para efeitos de contacto;
Número de identificação fiscal (NIF) – por forma a processar as transações comerciais, faturação e pagamento.

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

O acesso ao Site ou a sua mera utilização pelo Utilizador não implica a recolha ou tratamento de dados pessoais. Não obstante, quando o Utilizador cria uma conta no Site, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza depende da finalidade que lhes esteja associada. As finalidades da recolha e tratamento de dados estão disponíveis no ponto 6 da presente PPDP.

4. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

É dada aos utilizadores do sitio, seja qual for a qualidade em que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.

Tais direitos, poderão ser exercidos a todo o tempo, bastando aos utilizadores enviarem um pedido por escrito para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais – diana@equipadealuguer.com.

Não obstante, os utilizadores do sitio que tenham transmitido os seus dados pessoais, poderão apresentar, quando considerem necessário, reclamação junto Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contactos se encontram disponíveis no website https://www.cnpd.pt/.

5. Período de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados recolhidos são armazenados e conservados pelo período de tempo durante o qual se mantenha ativa a inscrição dos utilizadores no Site.

No caso de cancelamento da inscrição do utilizador no Site, os respetivos dados pessoais, que este haja transmitido à B. C. - Equipa de Aluguer, Lda. serão conservados até 1 (um) ano a contar da data de cancelamento, salvo se outro prazo de conservação for imposto pela legislação aplicável.

Contudo, o utilizador poderá, em qualquer momento, solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Tal pedido deverá ser remetido para o email bc@equipadealuguer.com.

6. Finalidades Associadas à Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se e são imprescindíveis para a gestão e processamento de encomendas, a comunicação com os Clientes, o processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.

A B. C. - Equipa de Aluguer, Lda., pode, igualmente, utilizar as informações de contacto recolhidas para enviar informações que considere pertinentes, podendo sempre o titular dos dados deixar de receber esse tipo de informação, mediante solicitação nesse sentido.

Os dados recolhidos poderão, também, ser utilizados para efeitos promocionais, de marketing e de análise.

A recolha e tratamento, visará dados como: nome, morada, país, número de telefone, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, data de nascimento e preferências sobre maquinaria e produtos relacionados.

O mero preenchimento dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, entre os quais o formulário para subscrição da newsletter, implicará a prestação de consentimento consciente, expresso e inequívoco para a ativação e utilização subsequente dos mesmos.

Exceto em caso de oposição por parte do titular dos dados, a B. C. - Equipa de Aluguer, Lda, pode promover ações de comunicação e marketing junto dos seus clientes. Caso o utilizador não pretenda receber este tipo de comunicação, deverá enviar um pedido escrito nesse sentido para o seguinte endereço electrónico: bc@equipadealuguer.com.

Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito.

7. Medidas de Segurança

Para a B. C. - Equipa de Aluguer, Lda, é muito importante a proteção da privacidade dos utilizadores do Site. Pelo que recorre às melhores práticas para garantir a segurança de todos e quaisquer dados pessoais, que lhe venham a ser transmitidos pelos Utilizadores do Site.

8. Política de Cookies

O Site utiliza Cookies, traduzindo-se os mesmos em ficheiros de texto guardados no computador do utilizador, que têm por finalidade personalizar as visitas deste ao Site. Não obstante, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Site, não constituindo uma forma de recolha de dados pessoais. Acresce que a instalação de cookies pode ser sempre controlada, através do browser de cada utilizador.

Para informações suplementares sobre cookies, poderá consultar a nossa Política de Cookies clicando aqui.

9. Alterações à Política de Privacidade e Dados Pessoais

A B. C. - Equipa de Aluguer, Lda reserva-se o direito de alterar a PPDP, em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos. Tal direito nunca prejudicará os direitos atribuídos por lei aos titulares dos dados pessoais de proceder às alterações que se revelarem necessárias.

As alterações que venham a ser efetuadas, serão de imediato divulgadas nesta página, pelo que recomendamos a sua visita periódica para que tenha conhecimento da respetiva versão atualizada.

Quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a B. C. - Equipa de Aluguer, Lda, recolhe e trata os seus dados pessoais, poderão ser respondidas mediante pedido de esclarecimentos, efetuado para o seguinte endereço eletrónico: bc@equipadealuguer.com.

Sem prejuízo dos casos em que se verifique autorização expressa nesse sentido, é expressamente proibida efetuar qualquer cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer elemento deste site.

Esta PPDP foi atualizada pela última vez em Fevereiro de 2022.

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